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Amigos e conterrâneos camocinenses, a gente só dar o que tem. Quando pensamos editar um blog, este foi o pensamento: doar todo nosso esforço na construção de uma ferramenta como esta para a divulgação pura e simples da nossa história. Contudo, essa é uma oportunidade de todos participarem desta empreitada, seja comentando, sugerindo, corrigindo e, efetivamente, participando dessa grande viagem que a História nos proporciona. Que nosso "POTE" nunca encha e sacie a todos!!!

sexta-feira, 8 de março de 2013

ANIMAIS E LIXO - O ETERNO PROBLEMA DE CAMOCIM


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Fonte: camocimonline.
 Toda vez que vejo ou acompanho os problemas de Camocim pela imprensa, principalmente naquilo que diz respeito às posturas municipais, que organiza a vida cotidiana na urbe, fico me perguntando o porquê da dificuldade de se resolver estes problemas, notadamente o da circulação de animais  (vacas, porcos, jumentos, etc)nas ruas e o problema do lixo. Essa reflexão é interessante posto que secular. Onde estaria o abismo entre a identificação dos problemas e a atitude em resolvê-los? Ora, um Código de Posturas revela os problemas existentes na cidade, na medida em que dá à gestão pública a força em atacá-los. Coloquemos pois nossas lentes para o que ocorria em Camocim há 130 anos atrás e tiremos nossas conclusões. Na transcrição do documento respeitou-se a grafia da época.

CapítuloVI - Salubridade das ruas e aguadas

Art. 37º. È prohibido:

§ 1º a criação de porcos, dentro da Villa;
§ 2º deitar immundicias nos poços, lagoas ou aguadas de servidão publica.
§ 3º deitar immundicias e lixo em lugares não designados pela Camara.
§ 4º cortar ou queimar arvore a margem das aguadas.

O infractor dos § 1º, 2º e 3º do art. 37, será multado em 2000 reis, sendo a appreendidos os animaes de que trata o § 1º do mesmo art. E arrematados se seus donos não os reclamarem no prazo de 24 horas, pagando a nulta e despezas o do § 4º do mesmo art. Será multado em 10 000 reis, e o duplo na reincidência.

Fonte:   Arquivo Público do Estado do Ceará - APEC. Fundo: Câmaras Municipais (Correspondências Expedidas). Local: Camocim. Data: 1883-1921. Caixa 28.

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