sábado, 30 de julho de 2011

A CRIAÇÃO DA COMARCA DE CAMOCIM

A criação de uma COMARCA é como se fosse um atestado de maioridade de uma comunidade. Dentro do processo de "independência" de um distrito, a criação da Comarca, no plano civil, juntamente com a Paróquia no plano religioso, são estágios que consagram a criação de um município, que na maioria das vezes são criados por outros critérios (população, economia, etc), mas, que ainda levam algum tempo para efetivarem estas instâncias,adminstrativas ficando o jovem município ainda atrelado à antiga jurisdição civil e religiosa. Em Camocim não foi diferente. Todos sabemos que o desmembramento territorial do vizinho município de Granja ocorreu ainda no século XIX, mais precisamente em 29 de setembro de 1879. Pois bem, o primeiro pároco, Padre Leandro Teixeira Pequeno, só foi nomeado quatro anos depois, em 1883. Já a criação da Comarca demorou mais tempo. Foi preciso mais de meio século para que tivéssemos um juiz na cidade, independente de Granja. Somente em 9 de junho de 1948, a Lei Estadual Nº213, de forma definitiva, deu a Camocim o estatuto jurídico de COMARCA. Antes, houve uma tentativa de criação em 8 de novembro de 1943, que foi suprimida duas vezes. Foi finalmente instalada a 13 de agosto de 1948.

Foto: defensoriaecidadania.blogspot.com

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