segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

PARLAMENTARES CAMOCINENSES. IX. FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR

Fonte: Deputados Estaduais. 23ª Legislatura. 1991-1994/ – Fortaleza: INESP, 2007, p. 67.

Filho de Murilo Rocha Aguiar e Maria Stela Rocha Aguiar, nasceu a 04 de abril de 1947, em Fortaleza/CE. Fez seus estudos no Colégio São João, em Fortaleza/CE. Formado em Administração de Empresas. Com a morte do pai, Deputado Murilo Rocha Aguiar, em 1985, assumiu o seu legado político, inclusive sendo deputado constituinte como seu pai fora. No Memorial dos Deputados Estaduais Cearenses, sua biografia dar conta de uma extensa folha de serviços profissionais nas áreas de serviços público e privado, como mostramos abaixo: 

Gerente Administrativo-Financeiro do Grupo Financeiro Aplitec
 (1970-1973);
Gerente Administrativo-Financeiro do Grupo Sul América Seguros (1974-1977);
 Membro Administrativo da Cagece (1983-1984);
 Membro do Conselho Superior Administrativo da Cohab (1985); e
 Diretor de Operações da IOCE (1986).

Como Deputado Estadual exerceu cinco mandatos, destacando-se em várias funções. Segue-se um resumo de suas atividades legislativas.

1º Mandato: de 01.02.1987 a 31.01.1991.
Deputado Constituinte. Exerceu o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora no período de 1987- 1988
1988-1989 – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
1989 – Líder do PMDB;
1989-1990 – Presidente da Redação de Leis;
Apresentou 23 emendas na elaboração da Constituição de 1989 e
Membro Titular da Comissão de Sondagens e Proposições na Constituinte de 1989.

2º Mandato: De  01.02.1991 a 31.01.1995
1991-1992 – vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças;
De 1993 a 1994 – Presidente da Assembléia;
De 08.10 a 31.12.1994 – Governador do Estado do Ceará, quando, como Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o Governador Ciro Ferreira Gomes renunciou ao cargo para assumir o Ministério da Fazenda no Governo do Presidente Itamar Franco; e
De fevereiro a abril de 1995 – Líder do PSDB.

3º Mandato: de 01.02.1995 a 31.01.1999.
De 1995 a 1998 – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
De 1995 a 1998 – vice-Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
De 1997 a 1998 – Líder do PPS; e
Em 1998 participou da CPI das Carteiras de Estudantes e da CPI destinada a apurar irregularidades no pagamento dos benefícios dos aposentados rurais, ordenada pela Justiça. 

4º Mandato: de 01.02.1999 a 31.01.2003.
De 1999 a 2003 – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e
Em 2002 – Membro Titular da CPI destinada a apurar fraudes contra beneficiários do seguro obrigatório - DPVAT; e Indicado pela Presidência da Casa para integrar, como Membro Titular, o Conselho de Ética Parlamentar. 5º Mandato: de 01.02.2003 a 31.01.2007.
De 2003 a 31.01.2007 – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
De 2003 a 01.2007 – Membro Titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
De 2003 a 01.2007 – vice-Líder do Governo;
Em 2006 – Presidente da CPI do Desmonte para apurar a dilapidação do patrimônio público nas Prefeituras Municipais do Estado do Ceará.
Exerceu, como Governador do Estado do Ceará, a missão de assinar, juntamente com o Presidente da República, o contrato de financiamento do Prodetur, e o Contrato de Financiamento, com o Banco Mundial, do Projeto Sanear.

Por sua atividade parlamentar foi laureado com várias comendas e títulos, conforme relação abaixo:

Comendas/Medalhas/Títulos
01. Comendas: Diploma de Amigo da Marinha (1987); Outorga de Ordem Estadual do Mérito de Renascença do Piauí, no Grau de Grão-Mestre (1993); Diploma Especial Comemorativo dos 140 anos da Banda de Música da Polícia Militar do Ceará (1994).
02. Medalhas: Medalha do Mérito Policial Militar (1993); Machadinha Simbólica do Corpo de Bombeiros (1993); Medalha do Mérito Bombeiro Militar (1994).
03. Títulos: de Cidadão Honorário das seguintes cidades de Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Ipu e Uruoca. 

Em 2005 Francisco Aguiar teve seu nome aprovado pelo Legislativo Cearense para o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, onde exerce a função de Conselheiro, sendo presidente deste órgão entre 2006 a 2016.

Fontes:
Deputados Estaduais. 23ª Legislatura. Fortaleza: INESP, 2007.
http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/composicao-atual/




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