Prefeitura Municipal de Camocim. Anos 1950. Fonte: IBGEce34414. |
A
administração dos municípios brasileiros passaram por vários momentos. No
Brasil Colônia, o poder executivo, legislativo e judiciário era exercido pela
Câmara Municipal, inspirado no modelo português, que tinha a incumbência de
coletar impostos, regular o exercício das profissões e do comércio, além de
preservar o patrimônio público. O Presidente da Câmara, portanto, chefiava a
administração pública.
No
Brasil Império, a autonomia das Câmaras Municipais foi diminuída com a
centralização administração pública como um todo. A legislatura foi fixada em
quatro anos e, o Presidente da Câmara, eleito entre os vereadores mais votados,
passou a ter obrigações comparáveis as do prefeito, atualmente, além das
funções de vereador.
Na República, as Câmaras Municipais são
dissolvidas. Foram criados então, os Conselhos de Intendência, com
responsabilidade exclusiva de gerir o poder executivo. O poder legislativo
continuou com as Câmaras Municipais quando as mesmas foram recompostas. No
entanto, muitas vezes, o Intendente era a mesma pessoa que presidia a Câmara,
daí a confusão dos termos e funções. Os intendentes eram nomeados pelo
Presidente de Estado, cargo equivalente ao de Governador, atualmente. Na
documentação oficial pode se ter vários intendentes num mesmo ano ou
legislatura, visto que, a permanência dos mesmos nos cargos, estava
condicionada às alterações da política estadual ou federal, como podemos
observar na lista abaixo dos intendentes de Camocim.
No início do século XX, em 1905 foi
instituída a Intendência Municipal e a figura do Intendente Geral. A diferença
é que a partir de então: “Não mais há a coincidência entre os dois cargos, o
de intendente e o de presidente da Câmara. No entanto, ao mesmo tempo em que os
membros da câmara municipal – e, portanto, indiretamente o presidente da Câmara
- são eleitos pelo povo, o intendente geral continua a ser apontado pelo
presidente de cada estado”.
Nesse sentido,
embora a contagem dos prefeitos de Camocim comece a partir de 1919 com o Padre
José Augusto da Silva, até 1930 os comandantes do poder executivo eram
oficialmente chamados de “Intendente Geral”.
Com a Revolução de
1930, criou-se, finalmente, a figura do Prefeito e da Prefeitura Municipal, atribuindo-se
as funções do Poder Executivo. Esse período em Camocim começa com a nomeação do
Prefeito Gentil Barreira, como interventor, posto que, somente a partir da
Constituição de 1934, os prefeitos seriam escolhidos pelo povo. No entanto, a
partir de 1937 a 1945, quando da Ditadura Vargas, o cargo de prefeito “voltou a
ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual”.
Na lista abaixo
temos os nomes de intendentes, presidentes de Câmara e prefeitos do município
de Camocim. Na categoria Intendentes, a mesma ainda se acha incompleta, com
alguns vazios temporais, visto que, a mesma foi feita a partir de documentos
esparsos e notícias de jornais.
INTENDENTES
1883 – Diogo José de Souza
1887 – Leonel Dias da Fonseca
1888 – Serafim Manoel de Freitas
1889 – Luís Gomes de Lima
1890 – Francisco Freire Napoleão
1890 – Francisco José BernardoTeixeira
(até nov.)
1891 - José Evangelista
Barbosa
1891 – Quariguazil Barreto
(mai.)
1891 - Raymundo Thiers
(ago.)
1901 - 1902 – Dr. João Thomé de Saboia e Silva
1903 – Joaquim Inacio Pessoa
1903 – Zeferino Ferreira de Véras
1904 - Zeferino Ferreira de Véras
1909 - Zeferino Ferreira de Véras
1912 - Severiano José de Carvalho (jan.)
1912 – Zeferino Ferreira de Véras
1912 – Zeferino Ferreira de Véras
1914 – Francisco Louzada
1917 – Tasso Augusto Napoleão
PREFEITOS
01 -1919 - Pe. José Augusto da Silva.
02- 1920 - Tenente Coronel José
Vitorino de Meneses
03- 1921 - Moisés Cavalcante Rocha
04- 1923 - Francisco Nelson Pessoa
Chaves
05- 1927 - Thomaz Zeferino Veras
06- 1930 - Dr. Gentil Barreira
07- 1935 - João da Silva Ramos
08- 1944 - Tenente João Batista de Souza Brandão
09- 1945 - Horácio Pessoa (março a junho)
10- 1945 - Antonio Alcindo Rocha - (jul. a out.)
11- 1945 - Antonio de Albuquerque Souza (nov)
12- 1945- Francisco Othon Coelho (dez.)
13- 1946 - Tenente Luís Marques de Souza
14- 1947 - José Pinheiro Pessoa
15- 1948 - Francisco Othon Coelho
16- 1951 - Setembrino Fontenele Veras
17- 1955 - Murilo Rocha Aguiar
18- 1959 - Carlos Trévia
19- 1963 - João Batista Rocha Aguiar
20- 1967 - Setembrino Fontenele Veras
21- 1971 - José Maria Primo de
Carvalho
22- 1973 - João Pascoal de Melo
23- 1977 - Edilson Veras Coelho
24- 1983 - Ana Maria Beviláqua
Moreira Veras
25- 1989 - Murilo Rocha Aguiar Filho
26- 1993 - Antonio Manoel Fontenele
Veras
27- 1997 - Sérgio de Araújo Lima Aguiar
28- 2001 - Sérgio de Araújo Lima Aguiar
29- 2005 - Francisco Maciel de
Oliveira
30- 2009 - Francisco Maciel de
Oliveira
31-2013- Mônica Gomes Aguiar
32-2017 - Mônica Gomes Aguiar
33-2020 - Maria Elizabete Magalhães
Legenda:
INTENDENTES – Conforme aparecem na
documentação pesquisada.
PREFEITOS (ou Intendente Geral) – Nomeados pelos
Presidentes de Estado
PREFEITOS INTERVENTORES – PERIODO DA ERA VARGAS
PREFEITOS ELEITOS
Zeferino Ferreira de Veras faleceu no dia 14 de Dezembro de 1909. Antes, portanto, de ocupar a intendência em 1912, conforme listado acima.
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