sexta-feira, 19 de julho de 2024

A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL E A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Ofício da Câmara Municipal de Camocim ao Presidente da Província. 1888. 
Fonte: Portal da História do Ceará.

    Já escrevemos algumas matérias neste espaço, enfocando a presença de escravos em Camocim, seja em ações de alforria;  nosso porto sendo parte de uma rota de liberdade escrava ou mesmo objeto da legislação no Código de Postura da então Villa de Camocim. 

    Mas, com relação a famosa Lei Áurea, quais foram as repercussões em nosso meio? Um ofício da Câmara Municipal enviado ao Presidente da Província, expressam bem o sentimento dos munícipes, embora saibamos que este tipo de documento era uma formalidade burocrática para atender a lei maior. Contudo, é um registro importante para a nossa história.

          Segue abaixo a transcrição:


Villa de Camocim 

Paço da Câmara Municipal em Sessão Ordinária de 20 de maio de 1888.

Ilmo.Exmo. Snr 


A Câmara Municipal desta Villa, reunida em sessão ordinaria de hoje, tem a honra de communicar ao Exmo. que em nome de seus municipes saúda jubilosa na pessoa de V. Execia, a Excelsa Princesa Imperial Regente e ao immortal Gabinete de 19 de Março, do qual é V.Excia. mui digno Delegado, pela promulgação da áurea lei nº 3.353, authentico testemunho das virtudes que innobrecem o magnannimo coração da Redemptora dos captivos, e a grande confiança que merece a Nação do invicto Gabinete.

Deus guarde a V. Execia.

Ilmo.Exmo. Snr. Antônio Caio da Silva Prado.

M. D. Presidente da Província 

Serafim Manoel de Freitas - P.

Sergio Gomes de Lima

Francisco Freire Napoleão 

Antônio Nogueira de Carvalho.

Fonte: Arquivo Câmara Municipal de Camocim - 1º. Livro de Ofícios Expedidos - 1885-1908.

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