terça-feira, 22 de abril de 2014

A VIOLÊNCIA POLICIAL EM CAMOCIM


            
Fonte: latuffcartoons.wordpress.com
Desde julho do ano passado que os movimentos sociais, ou a população em geral estão saindo às ruas para protestarem contra aumento de taxas, a inoperância do governo e a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Neste contexto,  a violência policial é um tema recorrente. Se hoje, essa truculência pode ser legitimada (pela corporação policial, é claro) pelos atos de vandalismo ao patrimônio público e privado, o mesmo não poderia se dar com simples cidadãos trabalhadores na década de 1960 no município de Camocim. Qual seria a razão de tanta violência cometida pelos policiais? Seria uma relação de poder relacionada com o regime militar implantado em 1964 ou éramos, já naquele tempo, uma comunidade problema? O certo é que os casos eram tão recorrentes, que os principais chegaram a ser discutidos na Câmara Municipal entre 1960 à 1971. De qualquer forma, há que se destacar que o próprio vereador Otávio de Sant'Anna, um oficial da Armada em Camocim foi um dos primeiros a  denunciar os crimes perpetrados por policiais. Nas sessões de 29 e 30 de março de 1960 o crime denunciado foi o cometido pelo policial Francisco Santana Filho que assassinou em praça pública o trabalhador da beira da praia  Francisco Ribeiro do Nascimento, mais conhecido como "Cícero Canário", depois do mesmo ter sido detido e espancado pelo policial que o encaminhava para a cadeia local. O crime mobilizou até o deputado Murilo Aguiar, ao qual foi pedido providências junto ao Secretário de Polícia do Estado. Em maio de 1963, as denúncias direcionadas ao então comandante da 9ª Companhia, capitão José Liberato de Lacerda era de que os pais de família ao se deslocarem na madrugada pelas ruas da cidade para buscar algum remédio para um familiar ou outra necessidade, eram "atacados impiedosamente pela patrulha policial". Seria um toque de recolher? Ainda em maio do mesmo ano, o vereador Luiz Damião de Oliveira, que era salineiro, se reportou sobre as violências cometidas pela tal patrulha que invadiram uma festa no Sindicato dos Trabalhadores do Porto, onde um filho de um sócio deste mesmo sindicato foi  "impiedosamente atacado, açoitado a pauladas a ponto de lhe quebrarem o braço". Nessa mesma sessão, a vereadora Carmelita Veras denunciou "as desordens praticadas pelos policiais existentes no "Distrito de Barroquinha (...) invadindo as residências familiares". A violência parecia ser tanta que o Presidente da Câmara ordenou a formação de uma comissão de vereadores que, junto com o Prefeito foram pedir esclarecimentos ao Capitão Comandante da Companhia de Polícia. As tratativas pareceram não ter tido êxito, assim como hoje se verificam com as chamadas audiências públicas para tratar do assunto. No ano seguinte, em 17 de abril de 1964, a Câmara repercutiu novamente a violência policial na solicitação do vereador Amanajás Passos de Araújo que pediu que se tomasse providências em "defesa dos pescadores do Rio Remédios, que o Delegado ali vem perseguindo os pescadores e que a pesca no referido rio, seja livre". Seria o delegado chegado a uma pescaria e queria o rio só para ele ou seus amigos? Sete anos depois, o assunto retornou à Casa do Povo. Na sessão de 04 de novembro de 1971 o vereador Antônio Mingueira Braga (que também era militar) fez a leitura em plenário de um ofício da Colônia de Pescadores denunciando que o cabo Bernardino da Polícia Militar tomava as facas dos pescadores que trabalhavam na beira da praia e ainda os levavam presos. O ofício pedia a ajuda da Câmara para que os pescadores pudessem "trabalhar sem constrangimento, o que dificilmente é feito nessa praia, pois o referido policial quando da patrulha, comete destas arbitrariedades, sem termos para quem apelar". Tradicionalmente as relações entre pescadores e policiais nunca foram fáceis. Embora que os documentos expressem apenas uma das partes na questão, não deixa de ser recorrente a violência policial nos anais da história.


Fonte: Câmara Municipal de Camocim. Livro de Atas das Sessões Ordinárias.

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