segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMOCIM. 1967

    

  

Estatuto do Conselho Comunitário de Camocim. 1967. Acervo do Sr. Osmundo Campos.


 Quem acompanha minimamente uma administração pública sabe da importância dos Conselhos Municipais, quando funcionam efetivamente e plenamente, na implementação e fiscalização das políticas públicas adotadas pelos governantes nas mais distintas esferas de poder. Hoje se tem conselhos específicos para a educação, saúde, cultura, assistência social, dentre outras áreas.

    No entanto, este tipo de organização social não é de hoje. Há muito tempo que existem na configuração administrativa do Estado Brasileiro, mesmo que fossem formas de participação popular de natureza informal, vinda da experiência do associativismo comunitário de bairros, finalmente previstos, depois de muita luta, na Constituição de 1988, favorecendo a formação de lideranças sociais de base comunitária, que redundou na criação dos conselhos participativos previstos em lei.

    Num olhar retrospectivo, vamos encontrar o "Conselho Comunitário de Camocim" atuando na década de 1960, formado mais como um "conselho de notáveis" da elite cidade, do que propriamente de uma feição "popular" como entendemos hoje, como  podemos ver pela composição do Conselho Comunitário de Camocim de 1967. E provável que tenha existido outros conselhos antes e depois desta data.

Composição do Conselho Comunitário de Camocim. 1967. Fonte: Estatuto do Conselho Comunitário de Camocim. 1967, p.9. Acervo do Sr. Osmundo Campos.


    Em 1967, Camocim era administrada pelo prefeito Setembrino Veras e a Câmara Municipal era dirigida pelo vereador Joaquim Pereira de Brito e  vivíamos o período ditatorial militar. Por outro lado o Conselho Comunitário de Camocim ao que tudo indica pelo documento ora apresentado, tinha uma ligação muito forte com o Serviço Social da Indústria - SESI, que era um braço do governo (Sistema S)  que atuava nas áreas de educação, saúde, lazer, cultura e assistência social, desde o ano de 1946, funcionando também como órgão de controle a partir de 1964.

    De todo modo, o SESI atuou em muitas localidades, como Camocim,  estimulando a criação de Conselhos Comunitários, Conselhos de Bairro ou Associações Comunitárias, cujos objetivos principais eram: identificar necessidades locais; mobilizar moradores em torno de projetos sociais; facilitar o diálogo entre comunidade, empresas e poder público.

    Como temos apenas o Estatuto do Conselho Comunitário de Camocim, não temos como saber o nível de politização deste grupo e quais os projetos que desenvolveu ou ajudou a administração pública a desenvolver. Contudo, é uma fonte que mostra como Camocim participou deste momento associativo.


Fonte: Estatuto do Conselho Comunitário de Camocim. 1967. Colaboração do SESI. Acervo do Sr. Osmundo Campos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário