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| Fonte: Deputados Estaduais. 23ª Legislatura. 1991-1994/ – Fortaleza: INESP, 2007, p. 67. |
Filho de Murilo Rocha Aguiar e Maria
Stela Rocha Aguiar, nasceu a 04 de abril de 1947, em
Fortaleza/CE. Fez seus estudos no Colégio São João, em
Fortaleza/CE. Formado em Administração de Empresas. Com a
morte do pai, Deputado Murilo Rocha Aguiar, em 1985, assumiu o seu legado
político, inclusive sendo deputado constituinte como seu pai fora. No Memorial
dos Deputados Estaduais Cearenses, sua biografia dar conta de uma extensa
folha de serviços profissionais nas áreas de serviços público e privado,
como mostramos abaixo:
Gerente Administrativo-Financeiro do Grupo
Financeiro Aplitec
(1970-1973);
Gerente Administrativo-Financeiro do Grupo Sul América
Seguros (1974-1977);
Membro Administrativo da Cagece (1983-1984);
Membro do Conselho Superior Administrativo da
Cohab (1985); e
Diretor de Operações da IOCE (1986).
Como Deputado Estadual exerceu cinco mandatos,
destacando-se em várias funções. Segue-se um resumo de suas atividades
legislativas.
1º Mandato: de 01.02.1987 a
31.01.1991.
Deputado Constituinte. Exerceu o cargo de 2º
Secretário da Mesa Diretora no período de 1987- 1988
1988-1989 – Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação;
1989 – Líder do PMDB;
1989-1990 – Presidente da Redação de Leis;
Apresentou 23 emendas na elaboração da Constituição
de 1989 e
Membro Titular da Comissão de Sondagens e
Proposições na Constituinte de 1989.
2º Mandato: De 01.02.1991 a
31.01.1995.
1991-1992 – vice-Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças;
De 1993 a 1994 – Presidente da Assembléia;
De 08.10 a 31.12.1994 – Governador do Estado do
Ceará, quando, como Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o
Governador Ciro Ferreira Gomes renunciou ao cargo para assumir o
Ministério da Fazenda no Governo do Presidente Itamar Franco; e
De fevereiro a abril de 1995 – Líder do PSDB.
3º Mandato: de 01.02.1995 a
31.01.1999.
De 1995 a 1998 – Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação;
De 1995 a 1998 – vice-Presidente da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público;
De 1997 a 1998 – Líder do PPS; e
Em 1998 participou da CPI das Carteiras de
Estudantes e da CPI destinada a apurar irregularidades no pagamento dos
benefícios dos aposentados rurais, ordenada pela Justiça.
4º Mandato: de 01.02.1999 a
31.01.2003.
De 1999 a 2003 – Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; e
Em 2002 – Membro Titular da CPI destinada a apurar
fraudes contra beneficiários do seguro obrigatório - DPVAT; e Indicado pela
Presidência da Casa para integrar, como Membro Titular, o Conselho de Ética
Parlamentar.
5º Mandato: de 01.02.2003 a 31.01.2007.
De 2003 a 31.01.2007 – Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação;
De 2003 a 01.2007 – Membro Titular da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público;
De 2003 a 01.2007 – vice-Líder do Governo;
Em 2006 – Presidente da CPI do Desmonte para apurar
a dilapidação do patrimônio público nas Prefeituras Municipais do Estado do
Ceará.
Exerceu, como Governador do Estado do Ceará, a
missão de assinar, juntamente com o Presidente da República, o contrato de
financiamento do Prodetur, e o Contrato de Financiamento, com o Banco Mundial,
do Projeto Sanear.
Por sua atividade parlamentar foi laureado com
várias comendas e títulos, conforme relação abaixo:
Comendas/Medalhas/Títulos
01. Comendas: Diploma de Amigo da
Marinha (1987); Outorga de Ordem Estadual do Mérito de Renascença do Piauí, no
Grau de Grão-Mestre (1993); Diploma Especial Comemorativo dos 140 anos da Banda
de Música da Polícia Militar do Ceará (1994).
02. Medalhas: Medalha do Mérito
Policial Militar (1993); Machadinha Simbólica do Corpo de Bombeiros (1993);
Medalha do Mérito Bombeiro Militar (1994).
03. Títulos: de Cidadão Honorário
das seguintes cidades de Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Ipu e Uruoca.
Em 2005 Francisco Aguiar teve seu
nome aprovado pelo Legislativo Cearense para o Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará, onde exerce a função de Conselheiro, sendo presidente
deste órgão entre 2006 a 2016.
Fontes:
Deputados
Estaduais. 23ª Legislatura. Fortaleza: INESP, 2007.
http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/composicao-atual/
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